A história é parceira quando resgatamos fatos marcantes do passado para lições do presente. Então lembremos: no dia 9 de janeiro de 1881 entrou em vigor o Decreto número 3.029, que teve como redator final o deputado geral Rui Barbosa. Esse decreto ficou conhecido como Lei Saraiva, em homenagem ao responsável pela primeira reforma eleitoral brasileira, o ministro do Império José Antônio Saraiva.
A Lei Saraiva instituiu pela primeira vez no Brasil o Título de Eleitor, aquele documento que o brasileiro nem usa mais hoje em dia nas eleições. Também proibiu o voto dos analfabetos e estabeleceu eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império, como o de senadores, deputados da Assembléia Geral, membros das Assembléias Legislativas das Províncias, vereadores e juízes de paz.
Vejam que a democracia, mesmo em sua forma relativa, faz parte da história do Brasil desde o período imperial. A Lei Saraiva, por exemplo, completa neste janeiro de 2012 131 anos de existência.
Hoje, em plena vigência da democracia representativa, em que o papel do eleitor é escolher homens públicos que o representam nas diferentes esferas do poder, ainda somos obrigados a admitir que pecamos, e muito, quando a questão é o exercício dos nossos direitos de cidadãos.
Pois pensamos que o nosso papel democrático começa na campanha eleitoral e termina no momento que apertamos a tecla verde da urna eletrônica. Que equívoco! Na verdade, o aperto dessa tecla é praticamente o início do nosso papel na democracia. Depois, como cidadãos que convivem numa democracia representativa, temos a obrigação de pelo menos fiscalizar a atuação daqueles que foram eleitos, com ou sem os nossos votos.
E querem ver porque pecamos? Se estivéssemos ao menos exercitando a fiscalização não teríamos tantos casos de corrupção. Os próprios homens públicos teriam mais cuidado. E aqueles que não são honestos fatalmente deixariam de disputar vagas eletivas.
Vamos, juntos, enriquecer esta idéia e transformá-la em uma bandeira? Que tal?
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