A Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República divulgou por estes dias o resultado do estudo “Primeira Infância em Números”. O que se escancara nele é uma realidade cruel que atinge boa parte da população brasileira, com reflexos mais diretos nas famílias de menor poder aquisitivo. Aliás, como sempre.
O estudo foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal conclusão é esta: só 19% das crianças brasileiras entre zero e três anos de idade recebem atendimento em creches públicas ou particulares.
Este porcentual é na média geral. Mas se for considerada a faixa de renda da população, o que aparece comprova o desnível entre a acessibilidade e o poder de compra das famílias: 38% das famílias de alta renda colocam seus filhos em creches. Isto é o dobro da média brasileira. E quase quatro vezes mais que a da população considerada extremamente pobre. Destes apenas 11% tem filhos em creches.
O que se espera é que deste estudo parta-se para uma política. E que esta política seja contemplativa a toda a população. A realidade é única: não se exige vaga em creche para guardar a criança enquanto o pai e a mãe trabalham. O pai e a mãe não trabalham porque a atividade laboral faz bem para a cabeça, trabalham porque ambos precisam gerar renda para o orçamento doméstico.
A educação infantil é, por excelência, o início da vida acadêmica da criança. Há, sim, versões que culpam os pais de recorrerem às creches para se desincumbirem da responsabilidade da educação familiar, mas isso é equivocado. A existência de casos assim é isolada.
Sabemos que a filantropia às vezes se move para amenizar o problema da falta de vagas. Mas esta mesma filantropia, que assume dever do estado para aliviar a tensão da corda, não tem podido corresponder.
Então, de fato, a obrigação é do estado. E se ele investir com sabedoria nesta área colherá frutos com a formação de gerações sadias em todos os sentidos. A nós, cidadãos, cabe-nos o dever de exigir que os direitos sejam garantidos.
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