Conferimos nos jornais desta sexta-feira, dia 18 de novembro, que finalmente houve um desfecho na briga entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores na questão do horário do comércio.
Foram batalhas árduas e o resultado deve ser respeitado. Porém, o que temos a considerar é que os avanços nas negociações deixaram de evoluir principalmente devido à restrição da pauta, de acordo com os interesses dos patrões.
A extensão do horário de comércio iria, fatalmente, provocar a ampliação da jornada de trabalho. Mas não haveria garantias de aumento de vagas e pagamento de horas extraordinárias.
Somo obrigados a lembrar que o setor empresarial buscou no banco de horas uma alternativa para usar o trabalhador extraordinariamente em dias de mais movimento, para que, no lugar do pagamento de adicional por essa hora trabalhada a mais, num dia que seja de conveniência da empresa seja dada a folga compensatória.
Isso ocorre inclusive nas redações dos jornais de todo o Brasil. Os plantões de final de semana e feriados entram no banco de horas e as horas extraordinárias não são pagas. A folga vem, por exemplo, numa segunda-feira, quando todos os membros da família do trabalhador estão ocupados com estudos e serviços.
A compensação, enfim, vira “um dia de folga para lavar a roupa, pintar o muro, fazer compras, lavar o carro, ajudar a vizinha a limpar a calçada”. Isso não é uma folga merecida.
Também é bom lembrar: o banco de horas foi uma criação dos grandes sindicatos da região do ABC paulista. Lula, na época, já era um sindicalista respeitado não só lá, mas também no Brasil. Criou-se banco de horas, por exemplo, para as empresas do ABC não fecharem postos de vagas, ou seja, quantidade de vagas nas indústrias.
Depois, no auge do reinado tucano, de Fernando Henrique Cardoso, como também na fase collorida do outro Fernando, a idéia foi bem aceita. Justo ou não, não é a toa que a esquerda ainda culpa o tucanato de tentar acabar com as garantias trabalhistas. Leis como a do microempreendedor individual, que concedem um pedaço de pão para quem está desempregado tentar fabricar a manteiga, causam muita desconfiança.
Disso tudo se conclui que avanços mesmo só ocorrerão quando as negociações contemplarem todas as partes envolvidas. Enquanto isso, teremos um comércio de rua cada vez mais fraco, com trabalhadores que dão a alma para terem os seus ganhos aumentados. O horário extraordinário, se pago devidamente, seria nada mais do que uma justa retribuição ao trabalho.
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