A terra, a produção alimentar e a política

O Estatuto da Terra completa neste dia 30 de novembro de 2011 os seus 47 anos de existência. Ele surgiu praticamente oito meses após a instalação no Brasil do Governo Militar e há correntes que afirmam: a Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, promulgada pelo então presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco, surgiu para aquietar o campo.

Há, sim, fundamento nesta tese, mas o que deve ser considerado é que se o propósito foi o de manipulação, o documento, por outro lado, contém avanços que só não se concretizaram porque deixaram de ser cumpridos pelo próprio regime militar de 64 e governo posteriores. Há de se considerar, também, que desde que o Estatuto foi criado, somente em anos recentes a tentativa de estabelecer justiça a partir da lei foi manifestada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o seu 2º Plano Nacional de Reforma Agrária. A prática, da mesma forma, não passou da incipiência.

Na época da promulgação as lutas e as reivindicações do campo eram marcantes, herdadas de um período de descontentamentos insuflados no governo João Goulart. O que se exigia eram mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra.

Assim, o Estatuto da Terra trouxe em seu artigo 16 que “a reforma agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio”.

Em tese, portanto, o propósito é nobre. Lembremos que em 1988 a Constituição Federal que entrou em vigor estabeleceu, em seu artigo 5º. Incisos 22 e 23, o direito de propriedade condicionado ao atendimento da sua função social.

Outro detalhe a ser mencionado é que a reforma agrária não se limita à redistribuição da terra. É preciso vir acompanhada de políticas públicas de apoio à produção, comercialização, educação, saúde, habitação, ação social e, enfim, inclusive de suporte tecnológico que a população rural precisa neste mundo de comunicação virtual. Isto é papel do poder público das diferentes esferas, mas como é comum no Brasil, somente acontece se determinada por lei.

Convenhamos: há experiências interessantes e promissoras em algumas regiões do Paraná onde famílias foram beneficiadas com módulos rurais. Organizadas em cooperativas, elas se sustentam na produção e na comercialização. A base ideológica nestas localidades é sólida, o que comprova que a organização social sedimentada na política é necessária. Claro, não estamos nos referindo à política partidária. Esta política é aquela que aflora da consciência sobretudo em relação à busca da cidadania e da justiça.

E aqui nos cabe mencionar que quando o partidarismo se manifestou influente em algumas mobilizações pela conquista da terra, infelizmente a vitória foi seguida de uma passividade que inviabilizou projetos. Do tipo: tenho a terra, o que faço com ela agora?

O momento atual é de desatenção do poder público em relação à questão agrária e ao campo em geral. Nem a produção comercial em grande escala preocupa as autoridades. E o risco que esse desprezo governamental representa para os brasileiros é de uma crise na produção de alimentos em curto espaço de tempo.

Os sinais de um desacerto já são dramáticos. Numa compra de supermercado a família brasileira não tem explicação sobre o aumento quase que diário de gêneros de primeira necessidade. A carne encarece assustadoramente. O leite e os derivados tornam-se inviáveis. Folhas, legumes e verduras tornam-se produtos sujeitos à variação de preços de acordo com o humor da natureza. Isso mostra que não há política para a agropecuária. Faltam projetos e programas para o momento. E o que se dirá do futuro?

Faculdade pública só para quem pode

No oba oba e num enfoque jornalístico oficioso, alguns jornais tratam a notícia de acordo com interesses que não são da maioria da população. Alguém patrocina a abordagem direta ou indiretamente. Às vezes com um contrato comercial para publicação de anúncios. Isto nada tem a ver com o jornalismo, mas há fraquezas que causam muita confusão e mancham a ética.

Tomemos o exemplo da cobertura de um vestibular. O enfoque tradicional é aquele, muito viciado: quantos candidatos, é o maior número de inscritos, como os cursos preparatórios estão trabalhando os seus alunos, locais para hospedagem, alimentação, trânsito, horários e assim por diante. Claro: alguns dos itens citados são de serviços e este são indispensáveis.

Depois, quando o vestibular começa, a preocupação é com os desistentes, os lances de pessoas que chegam atrasadas, o candidato mais velho e essa coisa molenga que em todos os vestibulares são tratados com entusiasmo por alguns jornais e seus jornalistas.

Damos o braço a torcer para as páginas de Vida e Cidadania da Gazeta do Povo, edição de 28 de novembro de 2011. A manchete é: “Ensino superior público oferta poucas vagas para quem trabalha”. A reportagem é assinada pelo jornalista Diego Antonelli.

O autor busca dados do Censo da Educação Superior de 2010 e escreve na abertura do seu texto: “A evolução nas taxas de matrículas do ensino superior mostra que as instituições públicas ainda não se adaptaram para receber estudantes que são obrigados a conciliar estudos e trabalho”.

Sim, é pura verdade. Por isso o ensino superior público no Brasil tem essa cara de coisa para classe média para cima. Porque os bons cursos são em período integral. E mesmo aqueles de meio período tornam-se inacessíveis para a maioria das pessoas que trabalham em jornada convencional.

Prossegue o texto: “Apesar de 63% dos quase 5,5 milhões de vagas serem destinadas ao período noturno em todo o Brasil, segundo o Censo da Educação Superior de 2010, a maioria delas se concentra nas particulares. No ano passado, os cursos noturnos da rede federal respondiam por 28% do total de vagas, contra 25% registrados em 2001”.

O jornalista lembra em seu texto que o Ministério da Educação lançou em 2007 um programa que incentiva as universidades federais a criarem cursos noturnos. Mas “o aumento na oferta não foi suficiente para que essas vagas ultrapassassem 30% do total”.

O pior é que a maioria dos cursos noturnos das instituições de ensino superior da rede pública, estaduais ou federais, são distantes da realidade do mercado de trabalho e, consequentemente, dos trabalhadores que querem concluir a faculdade. Muitos, por falta de opção, freqüentam um curso e chegam ao diploma. Mas não conseguem exercer a profissão.

É preciso repensar e refazer. E isso não depende só do governo. Os conselhos universitários tem a obrigação de analisar primeiramente o papel da instituição de ensino superior pública. É para bancar faculdade somente para a classe média com dinheiro de todos?

Aguardamos artigos de colaboradores

Enviem seus textos para o e-mail associaodemulheresbatalhadoras@gmail.com. Escrevam sobre seus bairros, suas organizações comunitárias, reivindicações, avanços e experiências de lutas populares.

Juntos para dar um basta ao comodismo

O 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, é no calendário brasileiro apenas uma lembrança. Poucas foram as manifestações, principalmente de cobranças, nas localidades onde os serviços públicos ainda apresentam gritante defasagem em relação à necessidade de apoio e orientação às vítimas da violência e às suas pessoas de confiança.

Nos meios de comunicação alguns articulistas trataram do assunto. Na internet, os blogueiros foram os que mais deram atenção ao tema. De forma alguma se exige uma abordagem sensacionalista. Estas mais atrapalham do que ajudam, pois às vezes colocam em exposição pessoas e situações que, por conseqüência, mais sofrem após permitirem que suas histórias se tornem públicas.

Por isso, quando mencionamos a passividade nacional, estamos colocando em evidência a cobrança. De quem? Cobrar da sociedade em geral, mas sobretudo do poder público. Este é que deixa de cumprir o seu papel, ao não disponibilizar à população serviços indispensáveis inclusive na esfera policial.

No Norte do Paraná, Londrina avança nesta questão graças a permanente mobilização da sociedade civil, através de entidades fortes e bem intencionadas. As próprias associações de moradores devem disponibilizar departamentos que tratem da questão. E nesse quesito, a população da região Sul de Londrina é modelo, inclusive pelo trabalho desenvolvido por esta Associação de Mulheres Batalhadoras do Jardim Franciscato.

Além das atividades que visam o esclarecimento das vítimas e de seus familiares, de forma que o nó da garganta seja desfeito, as articulações políticas junto às autoridades responsáveis geram frutos que, mesmo que devagar, revertem situações.

Ainda assim temos plena consciência que nem a metade do caminho a que nos propomos foi percorrida. Muito tem que ser feito. No entanto, a cada vítima que consegue ficar livre dos grilhões avaliamos, com os pés no chão, que a liberdade se fez presente em mais um lugar.

É de grão em grão, mas é muito valioso o que somamos. Sim, soma de ações, de vontade, de determinação e, principalmente, de querer dignidade e justiça para todos. Para isso mantemos as portas da nossa entidade abertas: precisamos de toda a nossa comunidade para fazer mais forte o eco dos nossos gritos.

O passado, o presente e o meio ambiente

Dentre as inúmeras mensagens que nos são enviadas diariamente pela internet, algumas são oportunas e proveitosas. Outras são enjoativas e cansam com suas músicas antes de chegar ao meio. Existem as radicais, inclusive sobre assuntos religiosos, exagerando no tom ameaçador. Do tipo, se quem receber não reenviar para mais tantas pessoas...

Pois é. Esta que reproduzimos abaixo vale à pena. Veio sem montagem em power point. Enfim, chegou seco, sem formatação, sem som de fundo e sem fotografias. Mas como é de um assunto que interessa, com certeza a maioria das pessoas conclui a leitura. Não somente isso: a leitura vai gerar reflexão sobre hipocrisias que rodeiam os seres humanos de hoje. Vejam:

Na fila do supermercado o caixa diz a uma senhora idosa que deveria trazer suas próprias sacolas para as compras, uma vez que sacos de plástico não eram amigáveis ao meio ambiente. A senhora pediu desculpas e disse: “Não havia essa onda verde no meu tempo.”

O empregado respondeu: "Esse é exatamente o nosso problema hoje, minha senhora. Sua geração não se preocupou o suficiente com  nosso meio ambiente."

"Você está certo - responde a velha senhora - nossa geração não se preocupou adequadamente com o meio ambiente”.

“Naquela época, as garrafas de leite, garrafas de refrigerante e cerveja eram devolvidas à loja. A loja mandava de volta para a fábrica, onde eram lavadas e esterilizadas antes de cada reuso, e eles, os fabricantes de bebidas, usavam as garrafas, umas tantas outras vezes”.

“Realmente não nos preocupamos com o meio ambiente no nosso tempo. Subíamos as escadas, porque não havia escadas rolantes nas lojas e nos escritórios. Caminhavamos até o comércio, ao invés de usar o nosso carro de 300 cavalos de potência cada vez que precisamos ir a dois quarteirões”.

”Mas você está certo. Nós não nos preocupávamos com o meio ambiente. Até então, as fraldas de bebês eram lavadas, porque não havia fraldas descartáveis. Roupas secas: a secagem era feita por nós mesmos, não nestas máquinas bamboleantes de 220 volts. A energia solar e eólica é que realmente secavam nossas roupas. Os meninos pequenos usavam as roupas que tinham sido de seus irmãos mais velhos, e não roupas sempre novas”.

“Mas é verdade: não havia preocupação com o meio ambiente, naqueles dias. Naquela época tínhamos somente uma TV ou rádio em casa, e não uma TV em cada quarto. E a TV tinha uma tela do tamanho de um lenço, não um telão do tamanho de um estádio; que depois será descartado como?”

“Na cozinha, tínhamos que bater tudo com as mãos porque não havia máquinas elétricas, que fazem tudo por nós. Quando embalávamos algo um pouco frágil para o correio, usavamos jornal amassado para protegê-lo, não plástico bolha ou pellets de plástico que duram cinco séculos para começar a degradar”.

“Naqueles tempos não se usava um motor a gasolina apenas para cortar a grama, era utilizado um cortador de grama que exigia músculos. O exercício era extraordinário, e não precisava ir a uma academia e usar esteiras que também funcionam a eletricidade”.

“Mas você tem razão: não havia naquela época preocupação com o meio ambiente. Bebíamos diretamente da fonte, quando estávamos com sede, em vez de usar copos plásticos e garrafas pet que agora lotam os oceanos. Canetas: recarregávamos com tinta umas tantas vezes ao invés de comprar uma outra. Usavamos as navalhas, ao invés de jogar fora todos os aparelhos descartáveis e poluentes só porque a lâmina ficou sem corte”.

“Na verdade, tivemos uma onda verde naquela época. Naqueles dias, as pessoas tomavam o bonde ou o ônibus e os meninos iam em suas bicicletas ou a pé para a escola, ao invés de usar a mãe como um serviço de táxi 24 horas. Tínhamos só  uma tomada em cada quarto, e não um quadro de tomadas em cada parede para alimentar uma dúzia de aparelhos. E nós não precisávamos de um GPS para receber sinais de satélites a milhas de distância no espaço, só para encontrar a pizzaria mais próxima”.

“Então, não é risível que a atual geração fale tanto em meio ambiente, mas não quer abrir mão de nada e não pensa em viver um pouco como na minha época?”

Obs.: não é atribuída autoria do texto na mensagem que reproduzimos

Um pouquinho mais para quem é de direito

Sinal de luz! O governo federal estuda a possibilidade de distribuir anualmente parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores. Neste ano de 2011, por exemplo, a atualização da conta do trabalhador no FGTS ficará abaixo da inflação. A mesma perda foi registrada em 2010.

O estudo para melhorar a remuneração foi realizado pela Caixa Econômica Federal, com o endosso do Conselho Curador do FGTS. Atualmente o documento estaria no Ministério do Trabalho para uma análise. A expectativa é de que o resultado do estudo seja transformado em projeto de lei e encaminhado ao Legislativo.

Os acenos são de que até a metade do resultado do fundo possa ser distribuída entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro. A possibilidade é de que, com isso, a remuneração seja dobrada. Atualmente, são 3% de juros mais a variação da TR no ano.

Para ser ter uma idéia, no ano passado o FGTS acumulou lucro de R$ 5,4 bilhões. Existem cerca de 200 milhões de contas do Fundo de Garantia abertas. Desse total, pelo menos 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.

Se levado em conta que a renda em 2011 ficará em 3% de juros e mais 1,25% de TR, diante de uma inflação na casa dos 6,5% as perdas dos trabalhadores chegarão no ano a cerca de R$ 20 bilhões.

Mas, por enquanto, resta-nos acompanhar com muita atenção a finalização dos estudos. É bom lembrar que propostas mais radicais eram de atrelar a remuneração do Fundo de Garantia à inflação. Aliás, uma vinculação muito justa.

O 25 de novembro é um basta ao silêncio

Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal ficaram para a história conhecidas como Las Mariposas. Uma denominação que, cá para nós brasileiros, parece pejorativa. Mas no país onde estas três irmãs viveram o Las Mariposas era uma referência à coragem delas.

Patria, Minerva e Maria Teresa lutaram contra a ditadura na República Dominicana nos anos de 1950. Patria, embora fosse considerada menos ativista, emprestava sua casa para que os guerrilheiros que combatiam o governo de Rafael Trujillo guardassem no local armas e ferramentas. Minerva e Maria Teresa eram consideradas ativistas.

As três irmãs eram de uma família rural abastada que perdeu a maior parte da fortuna quando Trujillo assumiu o governo. Pouco depois elas ingressaram num grupo de oposição ao governo denominado 14 de junho agrupamento político.

Minerva e Maria Teresa foram presas e torturadas por várias vezes. Em algumas delas, foram inclusive estupradas. No dia 25 de novembro de 1960, fora da prisão e pegas numa espécie de cilada, Las Mariposas sofreram espancamento até a morte.

Em 1981, durante o 1º Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho realizado em Bogotá, na Colômbia, a data da morte das três irmãs foi transformada em Dia de Luta Contra a Violência à Mulher em todo o continente latino americano e no Caribe.

Anos mais tarde, em 1999, a Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) declarou a data como Dia Internacional pela Eliminação da Violência às Mulheres.

Neste nosso universo mais próximo, vamos lembrar a data como um marco. A violência ocorre de várias formas e em locais onde supomos que ela não existe. A violência está na discriminação da mulher no trabalho. Está no desrespeito de alguns homens e filhos com a mulher e mãe, em casa.

A falta de oportunidade e de renda também é uma forma de violência. A insensibilidade, a falta de creche para seus filhos, o péssimo atendimento na saúde também são violências. E a omissão em relação aos casos de violência à mulher é um pouco caso tão nocivo quanto a violência.

Ainda acham que somos uns cabeças ocas

Economistas consultados por jornais para analisar aspectos corriqueiros da economia costumam ser autoritários. Antes de prosseguir, alguns correções são necessárias. Corriqueiros, o que seria isso? Estamos nos referindo ao nosso chão. Nossas possibilidades e sonhos. Nossos limites, enfim. Então o melhor a fazer é trocar corriqueiros por rasteiros. Quanto aos autoritários, resta-nos sutilmente substituir por desinformados das coisas rasteiras.

Endossados por jornais que não se cansam de consultá-los sobre em que o trabalhador vai gastar o seu décimo terceiro salário, naquele tipo de produção jornalística sem novidade e sem informação de impacto com o propósito apenas de contentar as entidades que representam os lojistas, esses economistas se acham donos da verdade.

Não comprem à prestação, façam isso, façam aquilo, planejem, pesquisem, neguem, titubeiem e passem o Natal sem comprar nada que pretendiam. É mais ou menos assim. Não somente eles, os economistas consultados por jornais, mas também os jornalistas que os consultaram são de um mundinho diferente. Talvez alguns deles nunca tenham entrado num supermercado para fazer compras e achem-se no direito de analisar os preços do varejo com base em indicadores oficiais.

É bom que se diga: isto não é um manifesto de revolta. É apenas um alerta aos jornais e aos economistas consultados que o trabalhador de qualquer categoria consome de acordo com um planejamento. Se ele deixa para trocar a geladeira em dezembro, entenda que ficou os onze meses anteriores trabalhando esta compra desde a forma de pagamento até a relação custo-benefício.

Há sim, pessoas que exageram e dentre essas existem aquelas que são acometidas de uma enfermidade, a oniomania, popularmente chamada de doença do consumismo. É conveniente dizer que a oniomania é uma doenças que pode atingir qualquer pessoa, inclusive economistas que analisam coisas rasteiras para jornais de produções que são contra o vento que sopra até um palmo de altura. Traduzindo, é mais ou menos isso: rico pode gastar, pobre tem que economizar.

E nessa parte entramos naquela necessidade que é própria de qualquer indíviduo, a compensação. Oras, se ele trabalha um mês todo tem o direito de reservar uma sobra do salário para trocar o sapato com solado desgastado. Se ele transpira onze meses tem o direito de trocar o aparelho de televisão se houver condições para isso.

O que não pode é um analista achar que ele troca o calçado ou a televisão por puro prazer de consumir. Isso é considerar o trabalhador um analfabeto em aritmética e um desmiolado em comportamento de consumo.

   

Bancos de hora são bons ativos para patrões

Conferimos nos jornais desta sexta-feira, dia 18 de novembro, que finalmente houve um desfecho na briga entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores na questão do horário do comércio.

Foram batalhas árduas e o resultado deve ser respeitado. Porém, o que temos a considerar é que os avanços nas negociações deixaram de evoluir principalmente devido à restrição da pauta, de acordo com os interesses dos patrões.

A extensão do horário de comércio iria, fatalmente, provocar a ampliação da jornada de trabalho. Mas não haveria garantias de aumento de vagas e pagamento de horas extraordinárias.

Somo obrigados a lembrar que o setor empresarial buscou no banco de horas uma alternativa para usar o trabalhador extraordinariamente em dias de mais movimento, para que, no lugar do pagamento de adicional por essa hora trabalhada a mais, num dia que seja de conveniência da empresa seja dada a folga compensatória.

Isso ocorre inclusive nas redações dos jornais de todo o Brasil. Os plantões de final de semana e feriados entram no banco de horas e as horas extraordinárias não são pagas. A folga vem, por exemplo, numa segunda-feira, quando todos os membros da família do trabalhador estão ocupados com estudos e serviços.

A compensação, enfim, vira “um dia de folga para lavar a roupa, pintar o muro, fazer compras, lavar o carro, ajudar a vizinha a limpar a calçada”. Isso não é uma folga merecida.

Também é bom lembrar: o banco de horas foi uma criação dos grandes sindicatos da região do ABC paulista. Lula, na época, já era um sindicalista respeitado não só lá, mas também no Brasil. Criou-se banco de horas, por exemplo, para as empresas do ABC não fecharem postos de vagas, ou seja, quantidade de vagas nas indústrias.

Depois, no auge do reinado tucano, de Fernando Henrique Cardoso, como também na fase collorida do outro Fernando, a idéia foi bem aceita. Justo ou não, não é a toa que a esquerda ainda culpa o tucanato de tentar acabar com as garantias trabalhistas. Leis como a do microempreendedor individual, que concedem um pedaço de pão para quem está desempregado tentar fabricar a manteiga, causam muita desconfiança.

Disso tudo se conclui que avanços mesmo só ocorrerão quando as negociações contemplarem todas as partes envolvidas. Enquanto isso, teremos um comércio de rua cada vez mais fraco, com trabalhadores que dão a alma para terem os seus ganhos aumentados. O horário extraordinário, se pago devidamente, seria nada mais do que uma justa retribuição ao trabalho.

Escrever do jeito que fala dá um bom texto

Vamos ao prólogo: isto não é uma lição. São dicas. E a nossa intenção é fazer, em pouco tempo, toda a comunidade abrangida pela Associação de Mulheres Batalhadoras do Jardim Franciscato participante deste blog com idéias, pensamentos, sugestões, reivindicações ao poder público e, enfim, a troca de idéias sobre assuntos importantes à coletividade.

Dissemos na postagem anterior que a leitura é fundamental para a fala e a escrita. Reforçamos. Sabem por que? Porque lendo se adquire conhecimento. Com conhecimento se fala e se escreve com domínio do assunto. Portanto, continuem lendo muito, de gibis a colunas sociais dos jornais, mesmo que corramos o risco de encontrar no colunismo as mesmas pessoas colunáveis todos os dias. Nesse caso a leitura serve justamente para saber que coluna social, em alguns jornais, é uma sessão pouco confiável. Pagou saiu, com foto e textinho besta.

A foto do ex-presidente Lula, sem cabelos, vai servir para o nosso exemplo de agora. Aliás, nesta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2011, o nosso ex ganhou destaque em todos os jornais. Sabemos que ele está com câncer na laringe e a quimioterapia fatalmente o deixará sem cabelos. Antes que os cabelos caíssem Lula tratou de raspá-los, fazendo o mesmo com a barba.

Qual seriam as nossas primeiras palavras ao ver a foto? Diriamos que o Lula está careca. Vamos escrever de um jeito mais delicado? “O Lula está sem cabelos.” E quem é o Lula? Diríamos que o Lula foi o presidente de antes. De um jeito mais refinado podemos escrever: “O ex-presidente Lula está sem cabelos”.

E por que o ex-presidente Lula está sem cabelos? Com as informações que já temos sobre o câncer na laringe e sobre a quimioterapia, diríamos: “O ex-presidente Lula está sem cabelos por causa da quimioterapia para tratar o câncer na laringe”.

E se quisermos aprofundar, vamos continuar aproveitando o nosso jeito de falar na escrita. Por exemplo, diríamos: “Mas Lula ainda não estava careca. Ele pediu para raspar a cabeça porque sabe que a quimioterapia deixa qualquer pessoa careca”.

Para refinar, escreveríamos: “Lula já começou a quimioterapia mas não tinha perdido cabelos. Mas resolveu cortá-los antes que eles caíssem”.

Vejam que a formação destas últimas frases é mais complexa. Mas a partir da arrancada no texto as idéias começam a ficar claras, o que facilita o ato de escrever. Vamos trabalhar este exercício mais vezes nas postagens futuras.

Vamos juntos treinar a fala e a escrita?

Há pessoas que falam bem, mas não conseguem colocar no papel o que dizem com muita propriedade. Há aqueles que escrevem com talento, porém não tem a mesma capacidade quando precisam se expressar verbalmente.

Em ambas as situações, estamos considerando uma comunicação clara, concisa, objetiva, direta e fluente. Isso significa a mensagem exposta e compreendida do jeito que ela deve ser: sem margem de dúvida e sem possibilidade de dupla interpretação. Assimilável em todos os sentidos.

Ainda assim acreditamos que escrever é mais difícil do que falar. A fala permite correções instantâneas, esclarecimentos imediatos, reparações na seqüência oportuna e, enfim, com sabedoria é até possível num curto espaço de tempo desfazer constrangimentos causados por aquilo que foi dito no início do discurso.

A partir desta postagem tentaremos, respeitando intervalos necessários para a análise de assuntos emergenciais, conversar sobre a fala e a escrita necessárias no nosso cotidiano. Não se trata de uma aula de como falar e escrever. Vamos tratar de dicas que facilitem o falar e o escrever.

E é claro, esperamos a contribuição dos leitores deste blog. Precisamos de pessoas que nos ajudem com dicas ou com perguntas. Queremos, enfim, a interação com todos.

A primeira dica é básica: normalmente, fala bem e escreve bem a pessoa que lê. E não estamos falando de leitura complicada. Ler de revista de fofocas a notícias dos jornais. Ler sem pressa, refazendo a leitura de trechos que causaram duvidas, por exemplo. Ler o que está escrito na folhinha da oficina de carros. Ler almanaque de farmácia. Ler publicidade entregue nas ruas.

É preciso ler muito. Após cada leitura, procurem analisar se o que foi lido foi compreendido. Procurem, inclusive, verificar se encontraram algum erro de digitação, de concordância verbal, principalmente em relação ao singular ou ao plural. Por exemplo: a maioria dos estudantes fez a tarefa ou a maioria dos estudantes fizeram a tarefa?

Um erro muito frequenta é repetido por jornalistas e inclusive em anúncios publicitários que custam caros para as empresas: novo projeto, onde o prefeito fulano de tal altera o limite da lei da muralha... vejam que “onde” é lugar. Portanto, é errado o uso de onde na frase que improvisamos.

Vamos parar por aqui nesta abertura de proposta. No próximo artigo, vamos tentar escrever do jeito que falamos. É uma boa técnica para corrigirmos erros na fala e na escrita. É um exercício muito gostoso de ser feito. Até a próxima!

Esta data é mais do que um feriado nacional

O que seria de nós, brasileiros, se nada houvesse sido feito naquele 15 de novembro de 1889? Seriamos ainda filhos da monarquia? Ou teríamos tido a oportunidade de experimentar outras formas de governo?

Haveria, sim, o risco de uma ditadura mais severa do que as que já enfrentamos. Como também poderíamos estar no outro extremo, com um modelo de governo muito avançado. Fosse assim estaríamos no Primeiro Mundo? Ou muito aquém desta atual condição de país em desenvolvimento?

A utopia costuma ser pródiga por pelo menos alimentar possibilidades. Ah, se fizer assim poderíamos chegar a isso! E quem sabe, de tão utópicos, não chegaríamos ao ideal? São tantas as perguntas. E se perguntamos temos dúvidas...

Como não temos respostas, vamos tentar entender o Brasil pela sua história. A monarquia estava com um pé na cova. Dom Pedro II afastava-se cada vez mais das decisões políticas. Havia um conselho de ministros que mandava em tudo, inclusive nos lucros provenientes da corrupção.

Os ruralistas queriam espaço na política, principalmente aqueles com grandes propriedades no Oeste Paulista. Os oficiais do exército arregaçam as mangas contra o regime, porque queriam livre acesso à imprensa. E a classe média ganhava força nos grandes centros, engrossada por funcionários públicos, médicos, dentistas e uma safra de empresários bem sucedidos.

E Dom Pedro II, se não mandava na política, travestia-se de autoridade para mexer em assuntos delicados. Uma das mexidas foi em temas religiosos, provocando a ira da Igreja Católica.

Por isso tudo Marechal Deodoro da Fonseca demitiu naquele 15 de novembro o conselho de ministros e seu presidente e, à  noite, assinou o manifesto proclamando a república. Um governo provisório foi instalado.

E a corrupção chegou ao fim? Que nada. Veio depois a queda da república velha, trocada mais adiante pela república nova, mais além substituída por isso e aquilo até chegar ao regime militar, à reabertura política, à Sarney, FHC, Collor, Lula, Dilma, ex-Lula, fantasmas do FHC e alguns outros. E a corrupção persiste.

Os assuntos relacionados à malandragem dos homens públicos dominam os espaços dos meios de comunicação. Merecem manchetes todos os dias. Por isso são lidos, ouvidos ou assistidos com certa naturalidade. Onde erramos? O que podemos fazer para não errar daqui para diante?

Vamos novamente à utopia: tomemos este 15 de novembro de 2011 para mudar a nossa postura em relação à política. Que tal exercermos a democracia em sua plenitude? Como? De imediato, fiscalizando e denunciando os erros cometidos pelos nossos representantes eleitos.

Parece simples, não? É difícil, mas temos que tentar para evitar que a nossa história ande em círculo: ruralistas querendo o poder, oficiais descontentes, classe média se mobilizando, igreja defendendo fatias e o povo, este alheio e roubado por pessoas que se valem da democracia para si próprias. 

Educação infantil é tratada como artigo de luxo

A Secretaria de Ações Estratégicas da Presidência da República divulgou por estes dias o resultado do estudo “Primeira Infância em Números”. O que se escancara nele é uma realidade cruel que atinge boa parte da população brasileira, com reflexos mais diretos nas famílias de menor poder aquisitivo. Aliás, como sempre.

O estudo foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A principal conclusão é esta: só 19% das crianças brasileiras entre zero e três anos de idade recebem atendimento em creches públicas ou particulares.

Este porcentual é na média geral. Mas se for considerada a faixa de renda da população, o que aparece comprova o desnível entre a acessibilidade e o poder de compra das famílias: 38% das famílias de alta renda colocam seus filhos em creches. Isto é o dobro da média brasileira. E quase quatro vezes mais que a da população considerada extremamente pobre. Destes apenas 11% tem filhos em creches.

O que se espera é que deste estudo parta-se para uma política. E que esta política seja contemplativa a toda a população. A realidade é única: não se exige vaga em creche para guardar a criança enquanto o pai e a mãe trabalham. O pai e a mãe não trabalham porque a atividade laboral faz bem para a cabeça, trabalham porque ambos precisam gerar renda para o orçamento doméstico.

A educação infantil é, por excelência, o início da vida acadêmica da criança. Há, sim, versões que culpam os pais de recorrerem às creches para se desincumbirem da responsabilidade da educação familiar, mas isso é equivocado. A existência de casos assim é isolada.

Sabemos que a filantropia às vezes se move para amenizar o problema da falta de vagas. Mas esta mesma filantropia, que assume dever do estado para aliviar a tensão da corda, não tem podido corresponder.

Então, de fato, a obrigação é do estado. E se ele investir com sabedoria nesta área colherá frutos com a formação de gerações sadias em todos os sentidos. A nós, cidadãos, cabe-nos o dever de exigir que os direitos sejam garantidos.

É pão agora e circo na campanha eleitoral

O país do tutelismo e da barganha cria dependências. Reportagem na edição desta quinta-feira, dia 10 de novembro de 2011, do jornal Gazeta do Povo (Vida e Cidadania, página 4), traz informações preocupantes sobre a bengala que o governo petista jogou nas mãos das famílias em situação de pobreza e que agora obrigam os beneficiados a se sustentarem nela.

Em vez da vara de pescar o peixe. É verdade que o Bolsa Família é uma criação dos tucanos. Foi a ex-primeira dama Ruth Cardoso quem fabricou a bengala. Mas ainda assim aquela bengala era mais assistencialista sobre as pessoas em condições extremas. Não era um direito a ser adquirido por uma maioria para compensar a falta de programas acertados de geração de renda.

O Bolsa Família do PSDB era, para o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma maquiagem para esconder as rugas da miséria. E temos que admitir que para a então primeira dama o programa era uma caridade necessária. Ela tinha boa intenção. Somente ela.

O Bolsa Família do petista Lula é o pão no lugar do trabalho para poder comprar comida, fogão, gás e panelas. É um enche o estômago e cala a boca. Não é isso que a reportagem assinada pela jornalista Kátia Brenbatti afirma em seu texto. Mas a produção desta profissional está perfeita e merece elogios, principalmente pelo fato da matéria ter sido publicada em um jornal que parece odiar certos temas.

O título da reportagem diz tudo: “Bolsa Família move 25% do Paraná”. A linha fina esclarece melhor: “Um em cada quatro municípios do estado depende economicamente do benefício concedido pelo governo federal”.

Consta na matéria o depoimento do coordenador estadual do Bolsa Família, Nircélio Zabot, que afirma: em alguns municípios o montante distribuído pelo programa às famílias cadastradas é maior do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras.

Dentre estas localidades destacam-se a cidade de Doutor Ulysses, no Sul, que tem 5.727 habitantes e 1.687 domicílios; e Laranjal, com 6.360 habitantes e 1.751 domicílios. Em Doutor Ulysses 52% das famílias dependem do Bolsa Família para sobreviver. Em Laranjal 53% das famílias dependem do programa. E cabe lembrar que o benefício varia de R$ 32 a R$ 242 reais, valor que varia de acordo com a renda familiar por pessoa e a quantidade de dependentes.

Existem, conforme a reportagem, 442 mil beneficiários do Bolsa Família no Paraná, onde 13% das famílias estão na dependência do Programa. Imagine a situação do Estado do Maranhão. Lá, 55% das famílias dependem do Bolsa Família. Explica-se a razão da força que o governo federal tem por ali. É pão, mesmo que amanhecido e duro. E quando chegar a campanha eleitoral haverá circo. Infelizmente é assim.

Para que sabedoria se é possível agitar?

Em 1968, quatro anos após instalado o regime militar no Brasil, um confronto na Rua Maria Antonia, em São Paulo, resultou na morte de um estudante universitário. O epsódio passou a ser conhecido como Batalha do Maria Antonia.

A causa teria sido a cobrança de pedágio por estudantes do curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), para angariar fundos necessários à realização de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Funcionavam na Maria Antonia a Filosofia da USP e os cursos do Mackenzie, que pertence a uma instituição religiosa. Os estudantes do Mackenzie eram contra o pedágio imposto pelos alunos da USP. O conflito começou com provocações verbais.

De repente alguém do Mackenzie atira um ovo sobre uma turma da USP, que revida com pedras. A batalha estava armada, com empurrões, socos, pontapés, impropérios, bolsadas e a morte de um estudante. Até coquetéis molotov (bombas de fabricação caseira) foram usadas no confronto. Uma espécie de ensaio do que iria acontecer já havia se registrado na data anterior, com certa dose de violência entre as partes.

A Batalha do Maria Antonia, que ocorreu no dia 3 de outubro, foi na verdade apenas o estouro de uma bomba que mantinha em estado de tensão velada a esquerda e a direita do movimento estudantil brasileiro.

A esquerda, mais do que melhores condições de ensino, brigava contra a ditadura militar e tentava reativar a UNE, que havia sido extinta pelo regime. A direita havia se instalado no Mackenzie com o reforço dos organismo anticomunistas, como o Comando de Caça aos Comunistas, Frente Anticomunista e Movimento Anticomunista.

Esses organismos já haviam se manifestado contra os alunos da USP. Em uma das ações os estudantes do Mackenzie ligados ao Comando de Caça aos Comunistas invadiram a sede da Faculdade de Filosofia da USP e espancaram alunos e destruíram móveis e vidraças.

Outra invasão dos anticomunistas foi registrada durante uma eleição da União Estadual dos Estudantes, cuja sede funcionava na Faculdade de Filosofia da USP. Até a urna de votação foi destruída pelos invasores. Outras invasões e destruições também foram registradas antes do epsódio de 3 de outubro de 1968, que envolveu cerca de três mil estudantes do Mackenzie e dois mil e quinhentos alunos da Faculdade de Filosofia da USP.

Além da morte do estudante secundarista José Guimarães, de 20 anos, a Batalha do Maria Antonia terminou com a destruição de toda a fachada da Faculdade de Filosofia, passeatas, protestos e, praticamente, o início de ofensivas declaradas entre os movimentos de esquerda e de direita: 1968 foi o ano das grandes mobilizações. Mobilizações com causas no Brasil e no Mundo.

Nada parecido com o movimento de agora no campus da USP, que culminou com a prisão de 73 estudantes. Estes brigaram por uma causa que poderia ser resolvida com posicionamento político dos estudantes, o sim ou o não à presença da Polícia Militar dentro de uma instituição de ensino superior.

Erro não só dos estudantes, que vestiram a carapuça de terroristas por um motivo nada político, e erro do governo. Este mesmo governo, na ditadura militar, bancou o custo de polícias nas universidades para fichar e prender estudantes que eram contra o regime militar. E agora fogem do diálogo e das negociações diante de um movimento estudantil sem sabedoria para se impor.

Agir para que eles não façam o que bem entendem

A democracia é, por excelência, via de duas mãos e de tráfego continuo nos mais variados sentidos. Quando por indignação dizemos que estamos decepcionados com a política, na verdade o que nós, a população, manifestamos, é a descrença em relação aos políticos que elegemos. Tamanha é a nossa desilusão que, na maioria das vezes, esquecemos de praticar a democracia. Ou, negligentes, acreditamos que a nossa missão nessa democracia termina quando apertamos a tecla verde da urna eletrônica nos dias de votação.

Errado. Este apertar do botão verde significa o início de mais uma etapa do processo democrático. Estamos escolhendo alguém para nos representar nas esferas legislativas ou executivas. E, indiretamente, também no judiciário e nas outras coisas do poder público, incluindo as empresas mistas.

Se nenhum daqueles em quem votamos não for eleito, a democracia nos obriga a sermos cidadãos do mesmo jeito. Vigora, infelizmente entre algumas pessoas, que devemos virar as costas quando o prefeito, os vereadores, os deputados estaduais, o governador, os deputados federais, os senadores ou o presidente da República não são aqueles que gostaríamos de ter como nossos representantes. Isso é também errado.

Como também é errado desviar as nossas atenções do grande número de nomeados pelos eleitos para funções que são fundamentais a frente de órgãos públicos da saúde, da educação, da ação social, da agricultura, do comércio e assim por diante. São secretários de primeiro escalão, assessores e cargos comissionados colocados em postos chaves.

Em relação a todos eles temos que manter as nossas posturas com base no que nos permite a democracia. Caso os eleitos e os nomeados sejam de nossa confiança, a nossa tarefa é de, mesmo assim, fiscalizá-los para que desempenhem da melhor maneira possível e com muita lisura as missões que delegamos a eles. E se os eleitos e os nomeados suscitarem desconfianças, das mesma forma devemos cumprir com o que a democracia exige de cada um de nós, para corrigi-los, alertá-los e, quando as possibilidades de enquadrá-los como bons representantes estejam esgotadas, substituí-los.

Dizer que isso é impossível é entregar-se de peito aberto à passividade. Assumir que o problema não é meu, pois o governador ou o prefeito que temos não teve o meu voto é andar para traz na linha da democracia. A organização popular tem força quando seus objetivos são firmes. Bons organismos populares consolidam propostas coerentes e justas, conscientizam, abrem as possibilidades de negociações promissoras e, principalmente, merecem respeito.

Os jornais paranaenses desta terça-feira, dia 8 de novembro, trazem uma notícia muito triste: o governador do Estado quer aumentar as taxas do Detran em proporções escandalosas. O deputados estaduais dizem amém. Aliás, na primeira votação apenas sete deles votaram contra o tarifaço proposto pelo governo e um se absteve.

Não é segredo para ninguém que o Detran é um dos órgãos estaduais que empregou, após a posse do atual governo, uma grande quantidade de cargos comissionados que vieram das campanhas eleitorais. Enquanto isso, aprovados em concurso público que já foram inclusive chamados para exames médicos estão na fila, esperando o período de validade do processo seletivo caducar.

Por estas e outras: é hora de pensar seriamente na criação de um fórum permanente de moralização da política. Um fórum que anuncie os erros e aponte soluções. Assim estaremos praticando de um jeito mais direto a nossa democracia. É nosso direito e, muito mais: é nosso dever.

Tragédias familiares e omissão do poder público

Duas trágicas ocorrências policiais sábado e domingo em Cambé colocam em xeque, mais uma vez, o Estado e os seus programas em favor das famílias.

Num deles um pai teria matado com uma facada o filho de 21 anos e ferido a nora, de 18. A cobertura da imprensa para os dois acontecimentos foi tipicamente de plantão. As informações foram obtidas pelos jornalistas nos boletins de ocorrências. Quando muito alguém conversou com um escrivão ou um delegado para ter mais dados.

Nesse caso do pai que supostamente assassinou o filho, corre na comunidade onde o crime ocorreu que a violência naquele lar trágico era recorrente. As conversas são de que o pai dependia de medicamento controlado e não podia beber. Mas não largava o vício. Numa dessas ocasiões teria agredido a esposa, que abandonou a família.

Isso pode ser apenas um boato. Mas devido à gravidade exigiria uma rigorosa investigação do poder público. Se a esposa sofreu agressão e abandonou inclusive o filho e a nora, sem procurar a polícia, isso pode ser o sintoma de que ela não tinha expectativa de solução para o seu problema recorrendo à lei. Se o suposto assassino dependia de medicamento controlado e bebia, algum controle escapou da saúde pública e, provavelmente, da ação social.

Não há como controlar isso? Há sim. E claro que a própria família omitiu essa informação ao poder público representado pela saúde, pela segurança e pela ação social. Se foi recentemente criado no município um Conselho Municipal da Mulher e esta senhora que abandonou a família desconhecia dispor de um canal de ajuda, esta omissão também deve ser condenada. Se há uma Lei Maria da Penha não praticada ali onde esta senhora vivia, é também omissão e culpa do poder público.

No outro caso uma adolescente de 16 anos esfaqueou o cunhado. Claro que as informações divulgadas nos meios de comunicação tem mais tom sensacionalista do que analítico, este último de forma a contribuir com a sociedade alertando-a desse tipo de acontecimento. Por isso não se diz nos jornais a causa da agressão da adolescente ao cunhado.

Ou a facada foi uma tentativa de defesa? O que esta adolescente sofria? O Conselho Tutelar do município já foi até ela para saber? Havia uma causa para o ato. Espera-se, no mínimo, que a omissão que levou a este ato seja recompensada agora, mesmo que tarde, com ações e programas que tirem outras famílias da linha de risco.

Se chutar as pernas da mesa ela bambeia, senhor...

O índice de saneamento básico do Brasil é de um país subdesenvolvido. Está no Atlas de Saneamento 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): apenas 45,7% dos domicílios brasileiros têm acesso a rede de esgoto sanitários. E o Brasil é a sétima economia do mundo. Como é possível?

Fácil. Soubemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está irado com o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Lula não aceita o país em 84º lugar entre 187 países. Lula cobra ação do governo federal por considerar o resultado injusto.

Pois bem, senhor Ex! É bom que saiba que este país só está em 84ª por causa da renda nacional bruta. Não é por causa da educação, que está abaixo da média de muitos países em estágio de desenvolvimento inferior ao nosso. Não é por causa do saneamento básico. Não é por causa do índice de leitura. Não é por causa da caipirinha e nem do charuto cubano.

Em artigo anterior a este (postagem do dia 3 de novembro) ressaltamos que o cálculo do IDH inclui a educação, a renda bruta nacional e a longevidade. Se a educação está mal e a longevidade é um embuste, então resta a questão monetária.

Mas senhor Ex, deve ser considerado que estamos no país das desigualdades. Lembra que na semana passada saiu também de um braço da ONU (Organização das Nações Unidas) os números relacionados à concentração de renda no mundo? O caso brasileiro é de poucos ricos e muitos pobres.

Então, se o cálculo do IDH levasse em consideração as desigualdades, é provável que o Brasil nem estaria entre os 187 países com IDH. Por isso, senhor Ex, acomode-se. Lembre-se que este tipo de estatística costuma ser benevolente com alguns maus. E nem todos os bons merecem justiça, pois esta média é feita com base numa matemática que coloca o mais poderoso empresário na mesma condição do seu mais simples empregado. Todos são números e nada mais.

Então, senhor Ex, não é a matemática que está errada. Quem comete equívocos é o governo que quer mostrar estampa de justo usando desses números para discursar avanços. É fácil posar de gostoso assim. É bom, portanto, se aquietar para não pagar mico.

A educação, a renda e a longevidade em questão

O Brasil é um país com grande deficiência no sistema educacional e nem é preciso ir muito longe para detectar casos de negligência do Estado com os alunos, os professores e os pais de alunos. Baixos salários dos profissionais da educação, falta de investimento no ensino, despreocupação formalizada em relação à reciclagem dos profissionais que atuam na área são situações quase que corriqueiras em algumas regiões do pais.

No momento em que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulga o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) 2011, temos a declarar que é simplista e inútil usar daquela frase apelativa e esgotada muito discursada por alguns políticos e analistas: “O professor faz de conta que ensina e o aluno faz de conta que aprende”. Isso é mentira.

Pois bem. Para calcular o IDH o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento considera a educação, analisando os anos médios de estudo de cada cidadão do país; a longevidade, que verifica a expectativa de vida da população; e a renda nacional bruta. A justificativa para o Brasil estar incluído entre os 187 países com IDH é por causa da renda nacional bruta. É provável que a longevidade também contribua um pouco. Mas em desenvolvimento da educação estamos muito abaixo de outros países.

Temos também que levar em conta que quando se fala em renda nacional bruta ficam de fora as desigualdades sociais, atualmente mascaradas com os programas sociais do governo federal que sustentam uma fictícia idéia de mais dinheiro para todos, quando sabemos que muitas famílias são obrigadas a sobreviver de benefícios.

Dentre os jornais que publicam nesta quinta-feira os números do PNUD, temos na Folha de Londrina o exemplo de um aprofundamento no enfoque. Na voz de um especialista ouvido pela reportagem, é oportunizado saber que esse mascaramento vai muito além, pois Londrina, por exemplo, concentra ricos e pobres que em determinadas estatísticas aparecem como iguais. Há favelas em abundância, com o ocorre em qualquer cidade brasileira de médio porte para cima.

Há inacessibilidade ao estudo e nem sempre isso ocorre porque a escola fica longe. Às vezes a escola está ao lado e com vagas de sobra. Mas a distância cultural das famílias – e isso também é responsabilidade do Estado – faz com que a travessia da porta do estabelecimento de ensino seja muito complicada. Pode ser a falta de um calçado que impede o aluno de freqüentar as aulas. Pode ser a fome. Pode ser a desilusão por tudo isso – a falta de calçado, a fome, a roupa rasgada e suja – que evite os pais de enviarem seus filhos à escola.

Quanto à longevidade, sabemos e estamos de olho: a Previdência Social, principalmente, que nos ver mais velhos para aumentar o nosso tempo de contribuição. Para que assim o trabalhador se obrigue a bancar por período mais longo programas sociais que não acabam com a pobreza. Apenas mantém as pessoas em extrema miséria na dependência de benefícios que eternizam as carências.

Repetimos: é resultado da nossa omissão em relação à democracia. Quem faz as políticas são aqueles que elegemos. Quem faz as estatísticas se baseia em critérios técnicos e científicos. Quem mantém esta situação somos nós quando dizemos amém a tudo. Então, de que adianta o Brasil estar em 84º lugar no ranking do IDH? Além de uma posição muito longe da dos países do Primeiro Mundo, essa inexpressiva pontuação ilude e é capaz de causar mais choque negativo de responsabilidade nos nossos governantes.