Oficialmente, o assunto ganhou corpo a partir do dia 16 de abril de 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de número 185 convocando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Assim como acontece na saúde, educação, assistência social, idosos, mulher, pessoa deficiente, cultura e muitas outras áreas, também na comunicação a chamada da conferência foi em cumprimento da Constituição Federal.
Realizada nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro daquele mesmo ano, a conferência que criou o Conselho Nacional de Comunicação teve, como é de direito, a participação do poder público e da sociedade civil organizada. Especificamente na área da comunicação, também tiveram direito de representação na conferência e posteriormente no conselho trabalhadores do setor e empresários.
Até aqui tudo certo. Mas conferindo a lista de propostas que foram extraídas daquele evento, percebe-se nitidamente que boa parte dos debates durante a conferência e antes de sua realização, nos fóruns municipais e estaduais preparatórios, não foi aproveitada. Algumas dessas propostas caracterizam-se como uma briga por recursos públicos para bancar projetos privados que nem sempre podem ser vistos como de comunicação.
Londrina também criou o seu Conselho Municipal de Comunicação, após fóruns preparatórios e a realização da 1ª Conferência Municipal. Procuramos informações sobre em que pé estão os trabalhos do conselho, mas pouco obtemos. Em Cambé, um grupo de profissionais da área tentou criar pelo menos um fórum de democratização da informação, mas a pouca participação e um flagrante desinteresse por parte dessas pessoas estão levando a proposta ao ralo.
Em primeira instância, este mecanismo é de fundamental importância também para o segmento que se enquadra como o de usuários. No caso o leitor dos jornais e revistas, o telespectador, o ouvinte de rádio e os internautas que acessam as notícias pela internet.
E o que seria a democratização da informação? Em primeiro lugar o acesso de espaço nos meios de comunicação para que todas as informações que sejam de interesse da sociedade sejam divulgadas. E não somente sejam publicadas as notícias que interessam aos jornalistas e aos empresários da comunicação.
Em segunda instância, que a população interessada em determinada informação tenha acesso a ela. No meio impresso e na internet esse acesso tem um custo que é elevado para um grande número de pessoas.
Para que essas duas situações ocorram é preciso muito debate. Atualmente, as colunas sociais dos jornais repetem diariamente fotos de pessoas que são consideradas colunáveis. E nós, cidadãos comuns, só saímos nos jornais quando cometemos algum crime ou somos vítimas.
É bom saber também que mesmo tendo cometido um crime o cidadão pode impedir a divulgação de sua foto ou de informações que não estejam relacionadas ao fato. Abusa-se porque não conhecemos os nossos direitos. Um bom fórum de comunicação poderia abrir junto com a sociedade um canal de conversar frutíferas sobre este tema. É o que propõem o blog http://comunicacometica.blogspot.com
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