Chá com sorteio de brindes! Exatamente isso. Foi o que conferimos na programação do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em alguns municípios do Norte do Paraná. Nada contra, o lazer e a diversão fazem parte. Mas chá com sorteio de brinde não seria o jeitinho brasileiro de promover um bingo?
A legislação brasileira ainda está aberta em relação à jogatina. Estamos falando da Lei da Contravenção Penal que gera polêmica inclusive entre os profissionais do direito. Haveria inclusive o entendimento de que a prática seria permitida, mediante autorização, desde que promovida por entidades ou igrejas e com os brindes tendo valores inexpressivos. Essa autorização levaria em conta o seguinte: o brinde não pode ser em dinheiro.
Isso, no entanto, não seria uma regra. Do ponto de vista de alguns juristas o bingo é contravenção penal com dinheiro ou com peças de artesanato. Lembramos que uma APAE do Norte Pioneiro do Paraná sofreu, anos atrás, grande prejuízo devido à ação policial durante um bingo. Os participantes, a maioria idosos, foram detidos. A promoção arrecadaria uma quantia irrisória: cerca de R$ 700,00. Em cada rodada o participante pagava pela cartela R$ 1,00.
As APAES cumpre papel de entidades assistenciais, além de acolherem os alunos com trabalho pedagógico e nos municípios maiores com atendimento clínico. Se valesse realmente a tese da permissão para entidades e igrejas, supõe-se que o bingo da APAE do Norte Pioneiro não sofreria a ação da polícia. Portanto...
Ainda assim há certa compreensão. É provável que por necessidade de recursos a entidade tenha encarado promover um bingo. Mas poder público organizar bingo para comemorar o Dia Internacional da Mulher? Isso é o cúmulo. Aliás, o Dia Internacional da Mulher não é para ser comemorado, como já defendemos neste blog. É uma data de luta, reflexão e mobilização.
Isto está claro: quando a Organização das Nações Unidas instituiu o 8 de março como Dia Internacional da Mulher, foi com o objetivo de oficializar uma campanha que corria o mundo por igualdade no trabalho, na política, no lar, na educação e em tudo mais.
Há versões que remetem o 8 de março ao incêndio de 1857 nos Estados Unidos numa indústria de tecelagem, onde a jornada de trabalho para homens e mulheres era extensa e as condições nas fábricas eram precárias em relação aos trabalhadores.
Mais de 120 mulheres morreram naquela incêndio. A fábrica teria cerca de 600 empregados, a maioria mulheres na faixa etária de 13 a 23 anos. Esse epsódio, de acordo com alguns estudiosos, não teria ocorrido no dia 8 de março. Mas o fato foi vinculado à data.
Por isso! O 8 de março é um dia de reflexão, luta e mobilização, até porque muito ainda tem que ser feito pelos trabalhadores brasileiros, sejam eles mulheres ou homens.
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