Não se sabe em que pé está o Projeto de Lei 326/11, do deputado federal Rubens Bueno, um paranaense. Ele propõe a obrigatoriedade ao recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço profissional pelo prazo de pelo menos seus meses, sem remuneração salarial. Este serviço social, de acordo com o autor da proposta, seria prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, “com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório”.
Rubens Bueno sustenta que o seu projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, disse na época que entrou com o PL. Com base em 2007, o Ministério da Educação (MEC) informa que o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04.
Há anos, durante uma formatura conjunta no Moringão, em Londrina, o representante do Conselho de Pastores fez um pronunciamento que deixou metade da platéia raivosa. A outra metade aplaudiu. O conteúdo foi o seguinte: quem tem o privilégio de frequentar uma faculdade pública deve ter consciência que o seu estudo está sendo pago por alguém que não é o governo. O custo é bancado pelo contribuinte brasileiro. E todos nós somos contribuintes, mesmo que isentos do Imposto de Renda.
O pão que compramos tem imposto embutido no preço. E assim é com a caixa de fósforo, o leite, o arroz. Ninguém tem o privilégio de dizer que não arrecada para o governo. Estando empregado ou desempregado, na ativa ou aposentado, somos contribuintes desde quando nascemos até a morte. Não é o médico ou o hospital que paga o tributo que ele é obrigado a recolher. O médico e o hospital repassam para o Fisco o que o paciente recolhe.
Então o discurso foi uma busca de conscientização e solidariedade: que pelo menos uma vez por mês o novo profissional dedicasse um dia para retribuir à sociedade o que ela bancou pelo seu estudo. Morador de favela não paga imposto? Ignorância extrema. Paga sim, inclusive quando consegue andar de ônibus; Idéia besta pensar que a empresa concessionária ou permissionária é que arrecada para o poder público. O que será dado ao Fisco está embutido no preço da passagem.
Assim dizemos que a proposta do deputado, se ainda está em pé, apenas institucionaliza algo que deveria partir de cada novo profissional. Um dia por mês seria o suficiente. Quantas consultas médicas poderiam ser feitas nas comunidades carentes do Brasil se todos assumissem esse compromisso.
O problema é que o deputado institucionaliza algo que deveria ser obrigação. E institucionaliza, como já vimos muitas vezes em repetidas cenas, acaba virando um antro de corrupção. A idéia é boa. Mas a conscientização é a melhor alternativa.
Vamos considerar ainda que, no Brasil, a classe média para cima tem mais acesso às universidades públicas. O ensino fundamental e médio públicos, infelizmente, deixam muitas chupando o dedo quando a disputa é por vagas nas faculdades. E quem melhor se preparou, pagando escola privada, tem mais chance de frequentar um curso superior gratuito. É a realidade. Então... consciência, gente! Consciência e solidariedade!
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