As perdas acumuladas dos aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo chegam a quase 80% nos últimos 18 anos. E embora se solidifique a possibilidade de melhora com as anunciadas revisões, ainda assim há largo espaço de sobra para somar voz aos movimentos mais radicais contra esta grave injustiça e fortalecer que os aposentados e pensionistas da iniciativa privada, no Brasil, constituem uma faixa da população caracterizada pelo governo e pelos políticos como resto.
Um portal na internet mostra o caso de um trabalhador que se aposentou anos atrás com 8,5 salários mínimos. Em 1994 o valor caiu para o equivalente a 7,3 salários mínimos. Neste início de 2012 a sua aposentadoria caiu para 3,65 salários mínimos. Se este trabalhador não tiver direito à revisão e pouco espaço de tempo a sua aposentadoria estará equivalente a de quem recebe um salário mínimo por mês, pois estes tem recebido reajuste anual com base na inflação.
No dia 29 de janeiro a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), junto com outras entidades, organizou uma grande manifestação em Aparecida, no Estado de São Paulo, onde Carta dos Aposentados, Pensionistas e Idosos foi distribuída e também lida durante celebração de missa no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida.
Na postagem de hoje transcrevemos a carta na íntegra. Na sequência vamos debater este assunto até a exaustão. O título da carta é Fraternidade e saúde pública – Que a saúde se difunda sobre a terra!” A íntegra do documento:
“Reunidos mais uma vez em Aparecida/SP, para pedir as benções da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, os aposentados, pensionistas e idosos do país, sob a liderança da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), Federações, FST, CSP Conlutas, Nova Central, CUT, SINDNAPI, UGT, CTB e CGTB, vêm referendar o lema da Campanha da Fraternidade 2012 de que a saúde se difunda sobre a terra.
Saúde física e mental que se debilita com o passar dos anos e, por isso, exige cuidados especiais na velhice. Saúde que se transforma com a mudança do perfil demográfico da população, cada vez mais idosa, necessitando nova abordagem, prioridades e procedimentos específicos. Saúde que vai muito além do biológico e individual, abrangendo também aspectos como o ambiente físico em que vivemos, os serviços sociais e de saúde colocados à disposição e determinantes econômicas, comportamentais, sociais e pessoais, dentre outras.
Para o envelhecimento ativo e saudável são essenciais rendimentos dignos e condizentes com o padrão alcançado na maturidade. Infelizmente, esta não tem sido a regra na Previdência Social pública, que priva milhões de aposentados da justa remuneração, paritária com as contribuições realizadas por décadas para o sistema, conforme determina a Constituição federal e as leis.
O descumprimento desses preceitos, embora dissimulado pela falácia de falta de recursos públicos, ocorre única e exclusivamente por falta de respeito ao cidadão e de justiça neste país. A Seguridade nunca foi deficitária e Governo sabe bem disso.
Reivindicamos o fim dos desvios dos recursos próprios da Seguridade Social, por meio das “Desvinculações de Receitas da União” (DRU) ou de nefastas reformas tributárias.
Protestamos e exigimos o fim da transformação da saúde e da dignidade do povo brasileiro em negócios e negociatas, nos quais o elemento principal a ser considerado é sempre o lucro de grupos econômicos e financeiros, relegando à última instância as carências e direitos da população.
Elevamos as bandeiras aprovadas no XX Congresso da COBAP, realizado em novembro de 2011: reajuste para aposentadorias e pensões nos mesmos percentuais concedidos ao Salário Mínimo; recuperação das perdas das aposentadorias e pensões com base no Projeto de Lei nº 4434/08; reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com efetiva gestão quadripartite; cumprimento integral da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8842/1994) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); facilitar a concessão do Benefício de Prestação Continuada elevando o critério de um quarto para meio Salário Mínimo; consolidar o SUS, a Previdência e a Assistência Social; fim do voto secreto e do voto de liderança em todas as votações no Congresso Nacional.
Assim, reafirmamos os compromissos de todas as entidades signatárias e suas filiadas pela garantia e ampliação dos direitos dos aposentados, pensionistas e idosos, articulada com o povo e os movimentos sociais que buscam construir uma sociedade justa e solidária, baseada na defesa e promoção da vida.
Santuário Nacional Nossa Senhora Aparecida / SP, 29 de janeiro de 2012.
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