segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Aposentadoria não é benefício, é direito!

A aposentadoria pelo INSS é mais do que a negação de um direito básico do trabalhador. Por culpa de um péssimo gerenciamento do sistema pelo governo, aquilo que é pago mensalmente ao aposentado virou uma espécie de esmola. Aqui corrigimos um erro de colocação: quando dissemos “aquilo que é pago”, na verdade o correto seria dizer “aquilo que é devolvido”.

Embora a possibilidade de revisão possa contemplar um bom número de aposentados brasileiros, com o pagamento inclusive retroativo de período a que eles tinham direito a um determinado valor e deixaram de receber, as perdas ainda assim são gritantes.

Vimos na postagem anterior que nos últimas 14 anos os aposentadores tiveram os seus ganhos defasados em cerca de 80%. Quem no início desse período se aposentou com o equivalente a dez salários mínimos hoje amarga uma renda na média de três e meio salários mínimos.

Mas a defasagem é apenas um problemas. O Estado não funciona. Às vezes por má vontade das pessoas que trabalham para o Estado. Na maioria das vezes porque o Estado age contra os interesses dos contribuintes informando mal e esclarecendo somente quando é exaustivamente cobrado.

Por culpa disso muitos trabalhadores recorrem a advogados especializados quando chegam à aposentadoria. A esperança é de terem os seus processos agilizados e melhorados. A idéia é de que um profissional contratado encontre brechas para melhorar o valor da aposentadoria.

Isso custo caro. Normalmente um profissional retém em troca do serviço os três primeiros pagamentos. E se houver valores acumulados a serem ressarcidos – normalmente ocorre q        uando o profissional recorre à justiça e o futuro aposentado tem direito ao benefício a partir da data em que o mesmo foi solicitado – o profissional fica com 20 por cento desse retroativo.

A verdade é inquestionável. Se o trabalhador chegou à idade limite para a aposentadoria ou completou o tempo de serviço, a aposentadoria é um direito. Ele não teria que recorrer a um profissional. Além disso, sabemos que através do agendamento telefônico e desde que a documentação esteja de acordo, a aposentadoria sai com a mesma rapidez para quem recorreu a um profissional e para quem providenciou pessoalmente o seu processo.

Mas o sistema, com a sua proposital preguiça, principalmente de apresentar aos aposentados as possibilidades cabíveis, criou um monstro que devora o dinheiro do trabalhador desde o seu primeiro registro em carteira até a concessão do benefício. E aqui finalizamos com mais uma correção. Dissemos por algumas vezes neste texto que é um benefício. Mentira! É um direito do trabalhador.

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