Saiu na página A9, Nacional, de O Estado de S.Paulo: “TJ mineiro dá lanche ‘de primeira’ para juízes”. A linha fina esclarece: “Corte usa R$ 600 mil em iguarias como bacalhau ‘do Porto’, mas só para magistrados da capital”.
O texto, assinado pelo jornalista Marcelo Portela, diz: “Apesar de já receberem auxílio-alimentação, os magistrados de Belo Horizonte vão ganhar lanches custeados com verba pública. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acaba de concluir licitação para gastar R$ 602,2 mil com mais de 120 toneladas de alimentos. E não é qualquer tipo de lanche. Entre os itens que serão adquiridos estão 100 quilos de filé de bacalhau ‘do tipo Porto’, 4 toneladas de peito de frango ‘sem osso’, dezenas de toneladas de frutas, 3,5 toneladas de queijos variados, 108 quilos de azeitonas ‘sem caroço’ e 850 quilos de peito de peru ‘de 1ª qualidade’, entre outros”.
O jornalista prossegue: “A especificação de 1ª qualidade’ se repete em outros produtos listados pelo edital, como os 150 quilos de manteiga e as 2 toneladas de presunto e queijo minas. Em outras guloseimas, o edital especifica o fabricante dos produtos que serão consumidos pelos magistrados, como as 5 toneladas de pão de queijo, os mais de 11 mil pacotes de biscoito e mais de 10 mil litros de leite, todos das marcas mais caras encontradas nos supermercados”.
A informação é tão oportuna ao brasileiro que vale transcrever outro trecho do texto de Marcelo Portela: “Em Minas, segundo o portal da transparência do TJ, o menor salário da magistratura é de R$ 20.677,83 para juiz de direito substituto – um desembargador recebe R$ 24.117,62. Desde o início do ano, os magistrados também recebem auxílio-alimentação mensal pago aos demais servidores do Judiciário (R$ 368)”.
E mais, só para levar a nossa indignação ao extremo e assim, na condição de cidadãos, lutarmos contra situações como a descrita: “Ao contrário dos demais servidores, porém, boa parte dos magistrados tem agenda oficial apenas na parte da tarde, horário em que ocorrem quase todas as sessões das câmaras do TJ e a maioria dos julgamentos nas varas do Fórum Lafayette. As exceções são os Juizados especiais e algumas varas, como as de família, que realizam audiências pela manhã. A assessoria do TJ afirmou que ‘de vez em quando’ os desembargadores participam de sessões antes do horário do almoço”.
Conclusão: calados vamos permitir que este tipo de abuso ocorra. Reforçamos que na democracia o nosso papel não termina no momento em que apertamos a tecla verde da urna eletrônica. Na verdade, naquele instante estamos praticamente iniciando uma nova etapa do processo democrático. O que vem depois é árduo, porém necessário: a fiscalização dos atos dos eleitos. Juízes não tem os nossos votos, mas como poder vinculado ao Estado como um todo são pagos com o nosso dinheiro.
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